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Chegou ao fim o "Julgamento do Carandiru" nesta quarta-feira, 02 de abril de 2014.
Mais 15 Policiais Militares foram condenados, todos pelo homicídio de 8 detentos. Eles foram absolvidos da tentativa de homicídio de outros 2 detentos. A pena de cada um é de 48 anos, em regime fechado, podendo recorrer em liberdade.
Agora, a defesa pode utilizar do recurso de Apelação, caso tenha ocorrido nulidade após a pronúncia (decisão que levou ao Júri; primeira fase do rito do Júri) ou caso a sentença do Juiz Presidente do Juri (o togado) tenha sido contrária a lei expressa ou à vontade dos jurados ou, ainda, caso haja erro ou injustiça na aplicação da pena ou caso a decisão dos jurados tenha sido manifestamente contrária à prova do processo, tudo conforme o artigo 593, III, do Código de Processo Penal.
Até o momento (pela manhã do dia 03/04), não foi publicada a ata de audiência nem a sentença no site do TJSP.
Assim, segue a notícia oficial do Tribunal, na íntegra, quanto ao encerramento do caso.
" Terminou no início da noite desta quarta-feira (2) a última fase do julgamento de policiais militares acusados pela morte de presos no Complexo Penitenciário do Carandiru, em outubro de 1992. Nesta etapa foram julgados 15 policiais, acusados pela morte de oito detentos e tentativa de homicídio contra outros dois. Cada um dos réus foi condenado a 48 anos de prisão, sendo 12 por cada uma das quatro mortes e absolvidos de outras quatro, já que estas vítimas morreram com a utilização de arma branca. Foram também inocentados das acusações de tentativa de homicídio.
Com essa decisão termina o julgamento de um dos processos mais complexos de toda a história, com 75 volumes, dividido em quatro etapas, de acordo com a ação dos policiais e disposição dos presos, nos quatro andares do prédio do presídio. A primeira etapa foi realizada em abril de 2013, quando 23 policiais militares foram condenados pela morte de 13 presos; a segunda em agosto, com 25 PMs condenados por 52 mortes; a terceira no último dia 17, quando 10 acusados foram condenados por terem matado oito presos.
A decisão prevê o cumprimento da pena em regime fechado, mas faculta aos acusados o direito de recorrer em liberdade, já que assim responderam ao processo até o momento.
Processo nº 0338975-60.1996.8.26.0001
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / LV (foto)
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Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=22280
Vladimir Vitti Júnior
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