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| Fonte: Rogério Cassimiro/Folha Imagem , retirado do link http://www1.folha.uol.com.br/folha/galeria/album/i_carandiru.shtml |
O chamado "Julgamento do Carandiru" ou "Massacre do Carandiru" é um processo criminal da competência do Tribunal do Júri, sob nº 0338975-60.1996.8.26.0001 (001.96.338975-1), da 2ª Vara do Júri do Foro Regional da Barra Funda, São Paulo.
Em 02 de outubro de 1992 houve uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru sendo a Polícia Militar acionada para conte-la.
Policiais do Batalhão de Choque e da ROTA foram ordenados a ingressar no estabelecimento prisional, equipados com escudos e armas, o que resultou na morte de 111 detentos e diversos feridos, entre eles, Policiais Militares e Agentes Penitenciários.
Este foi um fato histórico no Brasil com repercussão internacional.
79 Policiais Militares foram denunciados, entre eles, o Coronel PM Ubiratan Guimarães.
O processo, devido ao extenso número de réus e vítimas e sua complexidade, foi desmembrado, conforme o artigo 80 do Código de Processo Penal.
O infográfico a seguir, retirado do site da Uol com base em informações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, ambos do Estado de São Paulo, traz as etapas do processo e demais dados, incluindo o número de condenações:
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| Link: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/02/17/comeca-hoje-terceira-etapa-do-julgamento-do-massacre-do-carandiru.htm |
A última notícia referente ao caso divulgada pela imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi em 18 de fevereiro de 2014, quando um dos advogados de defesa dos Policiais Militares abandonou o plenário, sendo assim dissolvido o Conselho de Sentença (constituído pelos 07 jurados).
18/02/2014 - ADVOGADO ABANDONA PLENÁRIO E JULGAMENTO DO CASO CARANDIRU TERÁ NOVA DATA
O advogado dos policiais militares que estavam sendo julgados sob a acusação de participação na morte de presos da Casa de Detenção, no Carandiru, em outubro de 1992, abandonou o plenário do Tribunal do Júri na tarde desta terça-feira (18), no Fórum Criminal da Barra Funda. Sua atitude provocou dissolução do Conselho de Sentença e o encerramento dos trabalhos. O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo designará nova data para realização do julgamento.
Os quinze policiais militares são acusados pela morte de oito detentos, ocorridas no 3º andar do presídio. Até agora, já foram submetidos a julgamento 51 policiais, com 48 condenações. As sessões do Tribunal do Júri foram divididas em quatro blocos, de acordo com as ações da polícia em cada um dos quatro andares do prédio do Carandiru. Os autos possuem mais de 70 volumes e aproximadamente 16 mil folhas. (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21712)
Em 11 de março de 2014 foi interposta Exceção de Suspeição pelo Advogado supracitado.
A próxima audiência de Instrução e Julgamento está marcada para o dia 17 de março de 2014.
Mais informações e andamentos no site do TJ-SP (Home> Cidadão> Consulta de Processos> Barra Funda, número do processo, 0338975-60.1996.8.26.0001).
Fontes:
Folha Online. Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos, completa dez anos . Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/carandiru.shtml > Acesso em 12 de março de 2014.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado abandona plenário e julgamento do caso terá nova data. Disponível em < http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21712 > Acesso em 12 de março de 2014.
Vladimir Vitti Júnior
Advogado (Criminal, Militar, Cível e Administrativo)
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